Questão 1620554

Direito Penal · 2026

Questão

ID 1620554

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Cautela (Art. 13)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Carlos possui uma arma de fogo regularmente registrada em sua residência. Em determinado momento, deixou de adotar as cautelas necessárias, permitindo que um menor de 18 anos se apoderasse da arma de fogo que estava sob sua posse.

Considerando o disposto na Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A conduta de Carlos é permitida, desde que o menor não efetue disparos com a arma de fogo.
Alternativa B:
A conduta de Carlos configura apenas infração administrativa, sem repercussão na esfera penal.
Alternativa C:
A conduta de Carlos é irrelevante juridicamente, pois a arma estava em sua própria residência.
Alternativa D:
A conduta de Carlos caracteriza omissão de cautela, por deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos se apodere de arma de fogo sob sua posse ou propriedade.
Alternativa E:
A conduta de Carlos somente seria punível se o menor utilizasse a arma para prática de crime.

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