Questão 1620083

Constitui infração ética e quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

Em relação às auditorias e perícias odontológicas é permitido ao profissional acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos, bem como prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

Constitui infração ética fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais, a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permita a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático-acadêmicas.

O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, poderá atuar em todas as especialidades afins da área de sua especialidade requisitada, podendo ainda manter o paciente encaminhado, em seu quadro permanente de pacientes.

Em relação aos honorários profissionais é permitido ao profissional oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente, bem como receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido sob convênio ou contrato.