Questão 1619746

O Código de Obras e Edificações estabelece as normas administrativas e técnicas para o controle de projetos e construções no município. Sobre os procedimentos e conceitos urbanísticos fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I.O "Habite-se" é o ato administrativo que autoriza a ocupação de uma edificação após a constatação, por meio de vistoria, de que a obra foi executada em conformidade com o projeto aprovado e atende às condições de segurança e habitabilidade.

II.A Taxa de Ocupação (TO) é o índice que define a relação entre a área total construída de uma edificação e a área total do lote, incluindo todos os pavimentos na soma.

III.O recuo ou afastamento é a distância mínima obrigatória entre a edificação e as divisas do lote, sendo sempre opcional e definido a critério do projetista para melhor aproveitamento do terreno.

Está correto o que se afirma em: