Questão 161930

Administração Pública · 2024

Questão

ID 161930

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Conselho Consultivo, Conselho Deliberativo

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”

(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)

Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:

Alternativa A:
Atribuição Fiscalizadora: tem caráter de assessoramento e aconselhamento.
Alternativa B:
Atribuição Deliberativa: tem competência legal para fiscalizar o cumprimento das normas e a legalidade ou legitimidade das ações.
Alternativa C:
Atribuição Consultiva: tem a competência de elaborar as resoluções e pareceres.
Alternativa D:
Atribuição Normativa: tem caráter de assessoramento e aconselhamento.
Alternativa E:
Atribuição Deliberativa: tem competência específica para decidir em instancias finais.

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