Questão
ID 1618954Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Comunicação, Registro e Análise de Acidentes
Ano: 2019 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
No caso de servidor público federal vitimado por um acidente de trabalho qual a conduta ocupacional a ser seguida:
I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.
III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.
IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.
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