Questão 1618583

Ciência Política · 2021

Questão

ID 1618583

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Ação Afirmativa

Ano: 2021 Banca: UFERSA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

O marco para implantação de políticas de ações afirmativas no Brasil é considerado por Cardoso (2008), Cavalcante (2015), dentre outros autores:

Alternativa A:
A Lei nº 9.100/96, que estabelece reserva de percentual mínimo para candidatura de mulheres em partidos políticos.
Alternativa B:
A II Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, África do Sul, no ano de 2001.
Alternativa C:
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências (Lei das cotas).
Alternativa D:
O Programa Nacional de Direitos Humanos, que faz expressa alusão às políticas compensatórias, prevendo como meta o desenvolvimento de ações afirmativas em favor de grupos socialmente vulneráveis.