Questão
ID 1617312Disciplina: Medicina Legal
Assuntos: Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil
Ano: 2016 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Na legislação brasileira, o critério de avaliação de imputabilidade penal em perícias criminais é