Questão 1615883

Língua Portuguesa · 2009

Questão

ID 1615883

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Medida Provisória

Ano: 2009 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta com relação à Medida Provisória.

Alternativa A:
É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Ministro da Educação em caso de relevância e urgência.
Alternativa B:
Tal medida não deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional.
Alternativa C:
É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
Alternativa D:
Tal medida deve ser submetida de imediato à deliberação da Prefeitura.
Alternativa E:
É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de irrelevância e urgência.