Questão
ID 1615870Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2009 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe sobre