Questão 1614041

Em virtude de a vítima não ser considerada vulnerável, por ter mais de 14 anos, o médico deve acionar a polícia, independentemente do seu desejo ou do de seu representante legal, para que seja dada continuidade ao procedimento de aborto de violência sexual legal.

Segundo legislação vigente, todos os hospitais da rede pública e privada devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, além de encaminhar aos serviços de referência a gestante que manifeste o desejo de interromper a gravidez decorrente de estupro, sendo apenas necessária a lavratura de boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

O consentimento da adolescente é necessário para a realização do abortamento em quaisquer circunstâncias.

De acordo com a legislação brasileira, os únicos documentos necessários para a realização do aborto legal devem ser o relato circunstanciado do que ocorreu (referido pela gestante) e o termo de responsabilidade (assinado pela gestante), dispensando-se qualquer consentimento livre e esclarecido para o procedimento técnico.

O médico deve tentar convencer a adolescente quanto aos riscos inerentes ao procedimento, e a realização de uma ultrassonografia, para verificação dos batimentos fetais, é necessária antes do procedimento.