Questão 1612347

Eliminar a sistemática de verificação do quesito cor/raça de modo a diminuir o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam auto definição análoga;

Evitar as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais por tratar-se de questão de foro íntimo e, portanto, fora da esfera do poder público;

Atentar aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades;

Aumentar o número de prisões e penitenciárias de modo a oferecer maior segurança à população de um modo geral, continuamente à mercê da população negra marginalizada;

Promover o saneamento das instituições de ensino por meio de medidas que garantam a segregação étnico-racial no sentido da preservação de direitos e oportunidades aos que, efetivamente, comprovarem mérito para tal.