Questão 1612343 de Serviço Social - UNIFESP UFSP 2018

Questão

ID 1612343

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Leia atentamente o texto abaixo, antes de responder ao que se pede na sequência:

“O LOAS-BPC do INSS é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário-mínimo, valor de R\$ 954 atualizado em 2018, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.”

_{Fonte: Portal de notícias Mixvale. Você sabia que o Governo paga 1 salário-mínimo mensal para quem nunca contribuiu no INSS? disponível em : https://www.mixvale.com.br/2018/04/13/voce-sabia-que-o-governo-paga-1-salario-minimomensal-para-quem-nunca-contribuiu-no-inss-saiba-se-tem-direito-de-receber-2/ acessado em 10/04/2018.}

Se, em um contexto de capacitação profissional ou cidadã, a notícia acima fosse interpretada como “assistencialismo” ou mera “esmola”, um argumento válido a ser utilizado pelo/a docente seria:

Alternativa A:
Trata-se de um benefício que, no âmbito da Assistência Social, está previsto em lei própria, no sentido da defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais;
Alternativa B:
A despeito de fugir do âmbito das variadas leis que regulamentam a Assistência Social no Brasil, diz respeito a uma obrigação ética de todo profissional da Educação;
Alternativa C:
Apesar de fugir do âmbito das variadas leis que regulamentam a Assistência Social no Brasil, diz respeito a uma obrigação política no campo da Pedagogia;
Alternativa D:
Não sendo algo previsto em lei, deve-se, no entanto, entender a medida como uma prática derivada de uma extensa história baseada em práticas assistencialistas no Brasil;
Alternativa E:
Trata-se de uma medida paliativa e facultativa, não sendo responsabilidade nem do Estado, nem de pedagogos; tampouco é de natureza educativa interferir naquilo que se pode nomear de “politicagem".

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