Questão
ID 1611605Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais
Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negrinho
Conforme a Lei Municipal 1.202/1999, O ato que consiste na atribuição de nova nomenclatura de Cargo, com Classe e Referência, do Quadro instituído, observando-se para tanto o cargo até então ocupado pelo servidor e o conjunto de atribuições respectivas, bem como o respectivo nível de vencimento é chamado de: