Questão
ID 1611560Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negrinho
O município de Rio Negrinho – SC tornou-se Comarca, ganhando autonomia jurídica no ano de: