Questão 1611320

o Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão, dentre seus membros, no prazo mínimo de 65 dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral, que será a responsável pela organização e pelo acompanhamento do processo eleitoral.

nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pelos empregados.

havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral organizará outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias.

o processo eleitoral deve publicar e divulgar o edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 20 dias antes do término do mandato em curso.

as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), até 30 dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.