Questão 1611302

Língua Portuguesa · 2014

Questão

ID 1611302

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Lei Ordinária

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Em termos de Segurança e Medicina do Trabalho, a Portaria nº 3.214/1978 é a legislação básica preventiva. Considerando os termos da legislação aplicada, é correto afirmar que as leis ordinárias são

Alternativa A:
as leis básicas ou fundamentais que contêm os preceitos gerais reguladores de uma associação política.
Alternativa B:
as que ampliam, desenvolvem ou interpretam princípios consagrados na lei fundamental.
Alternativa C:
atos pelos quais o governo estabelece o modo de cumprir uma lei ou decreto.
Alternativa D:
documentos de ato administrativo pelos quais uma autoridade pública pratica certos atos.
Alternativa E:
os atos que se levam ao conhecimento do inferior as relações da administração superior.

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