Questão 1610205

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 1610205

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Goioerê

Sobre direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O alistamento eleitoral é facultativo para os cidadãos brasileiros.
Alternativa B:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa C:
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Alternativa D:
Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República não precisa renunciar ao mandato.
Alternativa E:
Ana tem 18 anos, e detém elegibilidade a Presidente da República.