Questão 1609818

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para efeitos dessa Lei, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher:

I – A violência cometida no âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – A violência cometida no âmbito da família, compreendida como o grupo formado somente por indivíduos com laços consanguíneos.
III – A violência cometida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

correta(s) a(s) alternativas