Questão 1609534

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.