Questão 1609386 de Direito Penal - FUNDEP Gestão de Concursos 2021

Questão

ID 1609386

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passa a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). “Enquanto não for editada a lei pelo Congresso que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Constitui crime, portanto, praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa” [...]

Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2021/06/25/o-que-e-homofobia-na-semana-doorgulho-lgbtqia-entenda-este-preconceito.htm. Acesso em: 25 jun. 2021.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, sobre a homotransfobia revela

Alternativa A:
a ausência de regulamentação contra práticas e comportamentos que denotam indisposição e não aceitação de padrões destoantes de padrões heterossexuais.
Alternativa B:
a aversão a comportamentos não afinados com a postura cisgênero, que se constitui em atos criminalizados com base na Lei de Racismo.
Alternativa C:
a carência de representatividade LGBTQIA+ no Congresso Nacional, pela ausência de leis que tratem de questões que lhes garantam proteção.
Alternativa D:
a Lei do Racismo, que é o instrumento jurídico utilizado no Brasil para combater inúmeros tipos de preconceito, entre eles a homotransfobia.

Estatísticas Cadernos

Questão 1609386

Continue estudando na plataforma