Questão
ID 1608399Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
A respeito da Lei Municipal nº 817/2002, para elaboração, implementação e acompanhamento da Política do Meio Ambiente do Município, serão observados os seguintes princípios fundamentais:
I. Multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.
II. Participação comunitária.
III. Compatibilização com as Políticas do Meio Ambiente Federal e Estadual.
IV. Unidade de política e na sua gestão, com prejuízo de descentralização de ações.
Está(ão) CORRETO(S):