Questão 1608334

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1608334

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê

De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de, respectivamente, trinta, vinte e dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.
Alternativa B:
O adicional de periculosidade e de penosidade será de, respectivamente, trinta e vinte por cento.
Alternativa C:
Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis.
Alternativa D:
O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

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