Questão
ID 1608267Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).
A sentença está: