Questão 1607925

A Política Nacional de Assistência Social traz sua marca no reconhecimento de que para além das demandas setoriais e segmentadas, o chão onde se encontram e se movimentam setores e segmentos faz diferença no manejo da própria política, significando considerar as desigualdades socio territoriais na sua configuração.

A Política Nacional de Assistência Social busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

A gestão proposta pela Política Nacional de Assistência Social pauta-se no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB.

A consolidação da assistência social como política pública e direito social não se retrata na Política Nacional de Assistência Social, dada a escassez de espaços de discussão, negociação e pactuação dos instrumentos de gestão, bem como, clarificação de sua operacionalização.