Questão 1607908

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1607908

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palhoça - SC

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Palhoça

A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA e dá outras providências. Sobre os dependentes de beneficiários do IPPA, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Alternativa A:
O enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado, que não possua bens ou renda suficiente para o próprio sustento ou educação, pode ser dependente do beneficiário. No entanto, não será equiparado aos filhos, ou seja, não concorre em igualdade de condições.
Alternativa B:
Considera-se dependente de primeira classe aquele cuja dependência econômica é presumida.
Alternativa C:
Considera-se dependente de segunda classe aquele cuja dependência econômica deverá ser comprovada.
Alternativa D:
Os dependentes de uma mesma classe concorrem, entre si, em igualdade de condições.

Estatísticas Cadernos

Questão 1607908

Continue estudando na plataforma