Questão
ID 1607020Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha
As questões 15 a 17 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Acerca da ajuda de custo, analise as partes que seguem:
(1º parte): A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
(2º parte): A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
(3º parte): À ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, mesmo quando o deslocamento for para o exterior.
Das partes, pode-se afirmar que: