Questão
ID 1606995Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha
As questões de 41 a 45 se referem ao Código de Posturas do Município.
A venda ambulante de sorvetes, picolés, doces, guloseimas, pães e outros gêneros alimentícios de ingestão imediata somente são permitidos em caixas apropriadas ( 1ª parte), devidamente vistoriados pela municipalidade, para que o produto seja resguardado da poeira, da ação do tempo, do manuseio aleatório ou de elementos maléficos de qualquer espécie (2ª parte), com rotulagem e indicação de data de fabricação e de validade, sob pena de multa e de apreensão das mercadorias (3ª parte).
Do excerto acima, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):