Questão 1606439

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1606439

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, acerca da proteção às mulheres e o combate à violência, é correto afirmar que o Estado:

Alternativa A:
Se limitará a oferecer cursos de capacitação para as mulheres vítimas de violência, sem intervir diretamente em seu acolhimento.
Alternativa B:
Fomentará a criação de associações de bairro para que estas construam albergues, repassando a responsabilidade aos municípios.
Alternativa C:
Garantirá delegacias especializadas e albergues para mulheres vítimas de violência, além de apoiar entidades particulares que desenvolvam ações sociais de atendimento à mulher.
Alternativa D:
Deverá criar um fundo exclusivo para indenizar as mulheres vítimas de violência, sendo esta a única forma de apoio prevista.
Alternativa E:
Priorizará apenas a repressão aos agressores, sem previsão de estruturas de acolhimento para as vítimas.