Questão
ID 1606276Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Municipal nº 22/2004 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição do Mato Dentro
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Esmeraldas
De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994 (Estatuto do Magistério de Esmeraldas), analise as afirmativas a seguir.
I. Ao tomar conhecimento de prática de infração pelo diretor escolar, incompatível com o exercício de suas atribuições, qualquer membro da comunidade escolar poderá apresentar denúncia fundamentada ao colegiado.
II. Compete ao diretor da escola definir o calendário, as atividades extracurriculares, o regimento e o projeto pedagógico global da unidade escolar.
III. O diretor escolar será eleito para mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução consecutiva.
Está correto o que se afirma em