Questão 1606152

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1606152

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal nº 55/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapagipe/MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Esmeraldas

A previsão de licença no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas é um aspecto relevante que regula os direitos e as condições para afastamento temporário dos servidores públicos, assegurando tanto os direitos dos servidores quanto a eficiência e continuidade dos serviços públicos oferecidos à população. No que se refere a esse tema e às normativas estabelecidas na legislação municipal mencionada, é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
É facultado ao servidor fracionar a licença, a título de prêmio, em até três parcelas.
Alternativa B:
É vedado o exercício de atividade remunerada, durante o período da licença, para atividade política.
Alternativa C:
Conceder-se-á ao servidor licença de até quinze dias por motivo de doença em pessoa da família, mediante atestado médico oficial.
Alternativa D:
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos poderes Executivo e Legislativo.

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