Questão 1605766

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1605766

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Para crimes contra o meio ambiente, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

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