Questão 1605706

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1605706

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.283/2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Com base no que rege o código de postura municipal em relação as feiras livres, assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
As Feiras-Livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de artigos de primeira necessidade por preços acessíveis, evitando-se, quando possível, os intermediários.
Alternativa B:
As feiras-livres serão organizadas, orientadas e fiscalizadas pela Prefeitura, observando as legislações específicas do Estado e da União.
Alternativa C:
O agrupamento de barracas, mesas, tabuleiros, balcões ou pequenos veículos nas feiras-livres se dará, tanto quanto possível, por classes similares de mercadorias.
Alternativa D:
É uma obrigação comum a todos os que exercerem atividades nas feiras-Livres: ocupar especificamente o local e área delimitada para o seu comércio.
Alternativa E:
As feiras livres funcionarão nos dias, horários e locais, em logradouros públicos designados pelos feirantes.