Questão 1605698

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1605698

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.283/2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

De acordo com o código de postura municipal, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
É expressamente facultativo perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, barulhos e sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma.
Alternativa B:
É vadado solicitar à Prefeitura vistorias para verificação da perturbação ao sossego público.
Alternativa C:
Por ocasião dos festejos carnavalescos, na passagem do ano e nas festas tradicionais, serão toleradas, excepcionalmente, as manifestações normalmente proibidas pelo código de postura, desde que não haja excessos que prejudiquem o sossego público.
Alternativa D:
A execução de música ao vivo, ou sua reprodução por qualquer meio, depende de prévia licença da Prefeitura , sendo isenta dos respectivos tributos.
Alternativa E:
Quando a sonorização ocorrer em estabelecimentos “fechados”, a licença para execução poderá ser concedida até às 8 horas do dia imediato, desde que as condições edificiais do local sejam suficientes para impedir a exteriorização excessiva das ondas sonoras emitidas.