Questão 1605691

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1605691

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Dom Eliseu - PA

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Com base no código de postura municipal, assinale a única assertiva que se encontra de acordo com essa norma.

Alternativa A:
A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como em lugares de acesso comum, que embora de propriedade partícula, sejam visíveis de logradouros públicos, independe de licença da Prefeitura e de pagamento do tributo ou preço respectivo.
Alternativa B:
A Prefeitura deverá isentar de licenciamento e tributação mensagens e imagens bidimensionais, quando aplicadas sobre estruturas ou objetos de propriedade privada, tais como muros, paredes, tapumes ou veículos, desde que estejam desprovidos de estrutura própria de suporte.
Alternativa C:
Quando se tratar de publicidade usada por intermédio de faixas, estas deverão ser retiradas no dia imediato à realização do evento.
Alternativa D:
No caso de publicidade de cunho político-partidário, as faixas, cartazes e quaisquer outros meios de propaganda, deverão ser retiradas num prazo máximo de 24 horas, após o encerramento do evento.
Alternativa E:
A publicidade prevista neste artigo será tolerada num raio de até 40 metros da realização do evento.