Questão 1605685

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1605685

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Dom Eliseu - PA

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Assinale a única assertiva que não se encontra em conformidade com o respectivo código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.

Alternativa A:
Recusando-se o infrator a assinar o auto, será tal recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar.
Alternativa B:
Julgada improcedente ou não sendo a defesa apresentada no prazo previsto.
Alternativa C:
será imposta a multa ao infrator, o qual será intimado a recolhê-la dentro do prazo de 02 (dois) dias.
Alternativa D:
A fiscalização abrangerá, especialmente, a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, incluindo todos os estabelecimentos comerciais.
Alternativa E:
Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário apresentará relatório, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública, se possível interditando o local.