Questão 1605031

Farmácia · 2023

Questão

ID 1605031

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curitibanos

O exercício da fiscalização das atividades farmacêuticas é essencial para garantir a integridade do sistema de saúde, proteger os direitos dos pacientes e assegurar a atuação ética e responsável dos profissionais da área. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É proibido ao fiscal farmacêutico ser proprietário de farmácia ou drogaria.
Alternativa B:
O fiscal farmacêutico pode atuar como responsável técnico, desde que fora do horário de trabalho.
Alternativa C:
O profissional poderá conciliar sua atuação como fiscal farmacêutico e responsável técnico, desde que a informação conste em seu registro de atuação no Conselho Regional de Farmácia.
Alternativa D:
Não existem restrições na legislação vigente quanto à possibilidade de os fiscais farmacêuticos atuarem em outros segmentos da saúde.
Alternativa E:
Durante a fiscalização, é vedado ao fiscal farmacêutico beneficiar qualquer estabelecimento, exceto nos casos em que se tratar de interesses mercantilistas.

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