Questão 1604789

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1604789

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo Antônio da Platina - PR

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina

O art. 18 da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, estabelece que: A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativa B:
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.
Alternativa C:
Será empossado aquele que apresentar os exames laboratoriais em dia e com prazo de validade de até 30 dias.
Alternativa D:
Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativa E:
Para ser empossado, não são necessários exames adicionais de saúde.

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