Questão
ID 160461Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena em crime ambiental.
II. À luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente: o baixo grau de instrução do infrator e a sua orientação religiosa, apenas.
Marque a alternativa CORRETA: