Questão 1604392

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1604392

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo Antônio da Platina - PR

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município, as alternativas listadas a seguir são verdadeiras, EXCETO:

Alternativa A:
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Alternativa C:
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Alternativa D:
É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa E:
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.