Questão 1603235

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1603235

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caçapava do Sul - RS

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do Sul, em seu Art. 11 - Ao Município é
vedado, exceto?

Alternativa A: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, Impedir-lhes o funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de interesse público;
Alternativa B: realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos, de qualquer natureza, sem a prévia
autorização do Senado Federal;
Alternativa C: Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Alternativa D: prover sobre a defesa da flora e da fauna, assim como dos bens e locais de valor histórico, turístico ou
arqueológico.