Questão
ID 1603172Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caçapava do Sul - RS
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o perímetro
urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, nos loteamentos com mais de 150 (cento e
cinquenta lotes), deverão ser reservadas áreas para uso público correspondente a, no mínimo:
urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, nos loteamentos com mais de 150 (cento e
cinquenta lotes), deverão ser reservadas áreas para uso público correspondente a, no mínimo: