Questão
ID 1603121Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Presunção da Inocência (Ou da Não Culpa)
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções abaixo a CORRETA: