Questão 1602835

A responsabilidade pela emissão da CAT é da empresa empregadora, em até 24 horas após conhecimento da ocorrência.

A CAT deve ser emitida em três vias: a 1.ª via pertence ao INSS; a 2.ª via ao sindicato da classe do trabalhador; e a 3.ª via à empresa.

O preenchimento e o encaminhamento da CAT somente podem ser realizados pela empresa empregadora ou pelo médico assistente.

A comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho deve ser realizada por meio da CAT.

A doença endêmica não é considerada doença do trabalho, independentemente do resultante da exposição ou contato direto ser determinado pela natureza do trabalho.