Questão 1602339

Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Dada sua capilaridade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.

São serviços substitutivos, constituindo-se em serviços ambulatoriais de atenção diária. Estes serviços têm a responsabilidade de atender pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, trabalhando segundo a lógica da territorialidade. Deve garantir também que as relações entre trabalhadores e usuários sejam centradas no acolhimento, no vínculo e na responsabilização de cada membro da equipe.

Lar da qual tem por finalidade atender crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, em regime de Abrigo, os quais sofreram violação de direitos.

Responsável pelo atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.

Equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, visa o trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. Trabalha e oferece apoio para pessoas da qual, tiveram consequências ocasionadas pela vulnerabilidade e risco social.