Questão 1602334 de Serviço Social - OPG 2019

Questão

ID 1602334

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2019 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema

Na Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No artigo 4º, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Infimidade do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa B:
Particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
Alternativa C:
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Alternativa D:
Dissemelhança de direitos no acesso ao atendimento, dissimilação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Alternativa E:
Divulgação particularizada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Questão 1602334

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