Questão
ID 1602068Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Natal - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Municipal Nº 1517/1965
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN estabelece que as penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados, desde que o servidor nesse período não incorra em nova infração disciplinar, após o decurso de