Questão 1601794

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1601794

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Natal - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Municipal Nº 1517/1965

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Zacarias, servidor público municipal de São Tomé/RN, faltou ao trabalho sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. A autoridade competente determinou a abertura de processo administrativo disciplinar. Consoante ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Tomé/RN:

Alternativa A:
caso Zacarias seja indiciado e, regularmente citado, não apresente defesa no prazo legal, será decretada sua revelia, com todos os seus efeitos, sendo presumido culpado.
Alternativa B:
como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até noventa dias, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
o processo disciplinar é conduzido por comissão composta de 3 servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indica, dentre eles, o seu presidente.
Alternativa D:
por se tratar de abandono de cargo, a pena aplicável será a demissão.

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