Questão 1601719

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1601719

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

São atribuições da Vigilância Sanitária, conforme previsão da Lei Municipal n° 156/1995, exceto:

Alternativa A:
licenciamento e fiscalização de piscinas de uso público e uso coletivo restrito (piscinas de clubes, condomínios, escolas, associações, hotéis, motéis e congêneres).
Alternativa B:
proteção do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador.
Alternativa C:
acompanhamento e avaliação dos procedimentos laboratoriais realizados pelas unidades públicas e privadas componentes da rede municipal de laboratórios que realizam exames relacionados à saúde pública.
Alternativa D:
aplicação de multa para estabelecimento com irregularidades sanitárias durante a primeira inspeção, sendo a multa revertida para o Fundo Municipal de Assistência Social.