Questão 1601696

Promover e orientar o desenvolvimento socioeconômico do Município privilegiado a conservação e utilização racional de seus recursos naturais, atendendo aos dispositivos legais de controle e proteção dos recursos florestais, hídricos e faunisticos, tendo em vista o descrito no Plano Diretor de Bertioga - Lei Complementar nº 155/2020, refere-se ao capítulo que trata: