Questão
ID 1601694Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - Cmtt, no Âmbito da Secretaria Municipal de Transportes
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
O Plano de Mobilidade Urbana do Município de Bertioga - Lei nº 1.400/2020, no capítulo que trata dos limites de velocidade de circulação, estabelece que os conflitos de tráfego e risco de acidentes de trânsito se caracterizam pela presença de polos gerados de tráfego, ou de grande extensão de via com presença de comércio e serviços, em trechos viários de vias arteriais ou coletoras. Esses trechos viários, de acordo com sua característica de uso apresentam considerável fluxo.